Política regional nas renuncias fiscais federais : 1995/1998
By: MENDES, Constantino Cronemberger.
Material type: BookSeries: Texto para Discussão ; 697.Publisher: Brasília : IPEA, 2000Description: 23 p.Subject(s): Tributação | Desenvolvimento Regional | Política EconômicaItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Especial | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Especial | 1 | Indisponível | 10008477 |
1 Introdução 2 Renúncias tributárias: aspectos regionais e metodológicos 3 Os benefícios incidentes sobre o imposto de importação e o imposto sobre produtos industrializados 4 Os benefícios incidentes sobre o imposto de renda - pessoa jurídica 5 O conjunto dos benefícios fiscais 6 Conclusões
As estimativas dos benefícios fiscais, elaboradas pela Secretaria da Receita Federal/Ministério da Fazenda, demonstram uma distribuição espacial na alocação de recursos públicos federais, e sugerem uma discussão sobre os objetivos de política econômica, industrial, comercial externa e, particularmente, de desenvolvimento regional do país. As renúncias tributárias constituem desde os anos 60 um clássico instrumento utilizado pela política de desenvolvimento regional no Brasil. Ao longo desses mais de trinta anos de existência, esses mecanismos cumpriram um papel de destaque no campo das ações regionais. As isenções, reduções e incentivos fiscais
continuam, atualmente, a representar um importante componente da política de desenvolvimento regional, mesmo se suas orientações, objetivos e procedimentos operacionais são questionáveis. No entanto, pode-se discutir a eficácia ou a eficiência do incentivo para a atividade produtiva, bem como a relação custo/benefício da aplicação de tais instrumentos frente à crise fiscal do Estado brasileiro
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